PROJETO DE LEI

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PL 31/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1998
Autuado em 04/02/1998 - Processo 01-31/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/02/1998, página 47, coluna 3
Palavras-Chave MATERIAL RECICLAVEL  |  CRIACAO  |  INCENTIVO  |  RECICLAGEM  |  PROGRAMA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DO LIXO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  REDUCAO  |  ACONDICIONAMENTO  |  CONSCIENTIZACAO  |  POPULACAO  |  BENEFICIO  |  COMPONENTE  |  ATERRO SANITARIO  |  LIXO  |  QUANTIDADE  |  EMPRESA  |  EMPREGO  |  PRESERVACAO  |  RECURSOS NATURAIS  |  ESPACO PUBLICO  |  INDUSTRIA  |  LIXEIRA  |  PAPEL  |  MATERIAL PLASTICO  |  VIDRO  |  METAL  |  LIXO ORGANICO  |  SEPARACAO  |  LEI 10.954/1991  |  PRACA PUBLICA  |  LEI 12.493/1997  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2000 18:05 ATM/Recebido
05/05/2000 16:13 FIN/Encaminhado para ATM
17/09/1999 10:00 FIN/Recebido
16/09/1999 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/01/1999 15:40 SAUDE/Recebido
21/12/1998 13:16 URB/Encaminhado para SAUDE
20/08/1998 13:00 URB/Recebido
20/08/1998 12:10 CCJ/Encaminhado para URB
18/02/1998 14:00 CCJ/Recebido
18/02/1998 08:46 ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 08:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/1998
Prazo regimental 18/08/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/03/1998
Relatório
Relatório Número 540 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Parecer Número 1150 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/1998 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 16/12/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 20/08/1998
Relatório
Relatório Número 3206 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Parecer Número 1908 /1998 , apresentado em: 16/12/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/12/1998
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 04/02/1999
Relatório
Relatório Número 7021 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 810 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/09/1999
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 17/09/1999
Relatório
Relatório Número 2071 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 326 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2000 , página 159, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
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