PROJETO DE LEI

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PL 269/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no ambito do Municipio de Sao Paulo, um Programa Preventivo de controle da Hipertensao Arterial, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/1998
Autuado em 29/04/1998 - Processo 01-269/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 118/1998 (01/09/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/04/1998, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 01/05/1998, página 42, coluna 2
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  DIABETES  |  HIPERTENSAO ARTERIAL  |  MEDICINA PREVENTIVA  |  PREVENCAO  |  TABAGISMO  |  CRIACAO  |  ORIENTACAO  |  CONTROLE  |  PROGRAMA  |  COLESTEROL  |  COMBATE  |  PROGRAMA PREVENTIVO CONTROLE HIPERTENSAO ARTERIAL  |  ESTRESSE  |  SEDENTARISMO  |  DISFUNCAO DA TIREOIDE  |  SAUDE PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  DOENCA RENAL  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/1998 13:15 ATM/Recebido
20/08/1998 12:12 CCJ/Encaminhado para ATM
05/05/1998 17:54 CCJ/Recebido
05/05/1998 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
05/05/1998 16:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/1998
Prazo regimental 18/08/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/05/1998
Relatório
Relatório Número 547 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Parecer Número 1160 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 20/08/1998 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1998
Recursos
REC 118/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 269/98, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Apresentado em 01/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/09/1998) ao processo PL 269/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 269/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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