PROJETO DE LEI

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PL 251/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao de "Republicas para a 3 Idade" para idosos de baixa renda pela Municipalidade de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1998
Autuado em 16/04/1998 - Processo 01-251/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/04/1998, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA IDOSO SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL CRIACAO REPUBLICA PARA A TERCEIRA IDADE ABRIGO APOSENTADO BENEFICIO PREVIDENCIARIO

Data de Encerramento 05/11/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1998 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1998 15:31 ARQUIVO/Recebido
06/11/1998 14:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/09/1998 13:29 ATM/Recebido
25/09/1998 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 17:05 CCJ/Recebido
08/05/1998 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 16:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 648 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1397 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/09/1998 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
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