PROJETO DE LEI

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PL 248/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga os Shopping Centers que cobram estacionamento de seus fregueses a instalar painel eletronico automa tico, indicativo da quantidade de vagas disponiveis , na forma que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1998
Autuado em 16/04/1998 - Processo 01-248/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 18/04/1998, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA ESTACIONAMENTO CENTRO COMERCIAL CLIENTE PAINEL ELETRONICO VAGA VEICULOS VISIBILIDADE DISPONIBILIDADE QUANTIDADE

Assuntos detalhados
ACESSO PAINEL PLACA CANCELA PAGAMENTO
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:57 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/1999 16:17 ECON/Recebido
28/04/1999 16:16 LEG3/Encaminhado para ECON
09/03/1999 15:00 LEG3/Recebido
09/03/1999 11:04 FIN/Encaminhado para LEG3
28/12/1998 12:00 FIN/Recebido
28/12/1998 11:37 ECON/Encaminhado para FIN
03/11/1998 16:47 ECON/Recebido
03/11/1998 16:45 CCJ/Encaminhado para ECON
18/05/1998 11:00 CCJ/Recebido
15/05/1998 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1998 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/1998
Prazo regimental 27/10/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/05/1998
Relatório
Relatório Número 731 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Parecer Número 1536 /1998 , apresentado em: 27/10/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 03/11/1998
Prazo regimental 22/12/1998
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 03/11/1998
Relatório
Relatório Número 5085 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1952 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1998
Prazo regimental 12/02/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 28/12/1998
Relatório
Relatório Número 2031 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Parecer Número 89 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/1999 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1998
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