|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Dispoe sobre a fiscalizaçao da comercializaçao de substitutos do leite materno e artigos de puericultu- ra correlacionados no ambito do Municipio de Sao Pau- lo e da outras providencias. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
14/03/1998
|
|
Autuado em
|
14/03/1998 - Processo 01-239/1998
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
17/03/1998, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 12-2 |
|
Publicação no DOC
|
16/04/1998, página 33, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
11/01/2021
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
11/12/1998
|
|
Prazo regimental
|
29/12/1999
|
|
Relator
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB)
/ Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 11/12/1998 |
|
Relatório
|
Número 5090
/1998
, apresentado em: 29/12/1998
|
|
Parecer
|
Número 1976
/1998
, apresentado em: 29/12/1998
|
|
Autor
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 07/08/1999 , página 56, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
18/03/1999
|
|
Prazo regimental
|
22/04/1999
|
|
Relator
|
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
, designado em: 18/03/1999 |
|
Relatório
|
Número 7007
/1999
, apresentado em: 22/04/1999
|
|
Parecer
|
Número 231
/1999
, apresentado em: 22/04/1999
|
|
Autor
|
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 07/08/1999 , página 56, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
03/05/1999
|
|
Prazo regimental
|
18/05/1999
|
|
Relator
|
Ver. DALTON SILVANO (PSDB)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 03/05/1999 |
|
Relatório
|
Número 2122
/1999
, apresentado em: 18/05/1999
|
|
Parecer
|
Número 619
/1999
, apresentado em: 18/05/1999
|
|
Autor
|
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 07/08/1999 , página 56, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2017
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 239/98 DE SUA AUTO- RIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/05/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/05/1999) ao processo PL 239/1998. |
|
Leitura
|
13/05/1999, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO SEJAM JUNTADOS ANEXOS AO PL 239/98 DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/06/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/06/1999) ao processo PL 239/1998. |
|
Leitura
|
02/06/1999, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Recorre da deliberacao das comissoes sobre o pl 239/98, de autoria do Ver. Carlos Neder |
|
Autores
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
Apresentado em
|
12/08/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/08/1999) ao processo PL 239/1998. |
|
Data de Sessão
|
12/08/1999, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 12-3 |
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
JUNTO DOCUMENTO AO PL 239/1998, DO VEREADOR CARLOS NE DER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/03/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/03/2002) ao processo PL 239/1998. |
|
Leitura
|
13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 239/98, DO VERE ADOR CARLOS NEDER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/04/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/04/2002) ao processo PL 239/1998. |
|
Leitura
|
23/04/2002, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO AO PL 239/98, DO VERADOR CARLOS NEDER |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/09/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/09/2002) ao processo PL 239/1998. |
|
Leitura
|
08/10/2002, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO AO PL 239/98, DE SUA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/05/2003
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 239/1998. |
|
Leitura
|
20/05/2003, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 13-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07 |
|
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/12/2012
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|