PROJETO DE LEI

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PL 228/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E QUALIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. RICARDO TRIPOLI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1998
Autuado em 08/04/1998 - Processo 01-228/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 228/1998   PL00228-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3326/2021 PL 228/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-228/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/04/1998, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/04/1998, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSIONARIA EMPREGADO LIMITACAO ONIBUS QUALIDADE TRANSPORTE COLETIVO SEGURANCA CONTROLE UTILIZACAO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
QUANTIDADE CONTRATACAO MULTA PERIODO PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RELACAO NOMINAL SINDICATO DOS MOTORISTAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 17:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2010 17:02 SGP21/Recebido
01/09/2010 17:02 ATM/Encaminhado para SGP21
12/03/1999 17:10 ATM/Recebido
12/03/1999 16:22 FIN/Encaminhado para ATM
06/11/1998 14:00 FIN/Recebido
06/11/1998 13:30 ECON/Encaminhado para FIN
25/09/1998 13:25 ECON/Recebido
24/09/1998 13:20 CCJ/Encaminhado para ECON
16/04/1998 15:01 CCJ/Recebido
16/04/1998 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1998 14:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/05/1998
Relatório
Relatório Número 643 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1394 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/09/1998 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 25/09/1998
Prazo regimental 05/11/1998
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 25/09/1998
Relatório
Relatório Número 5074 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1594 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/11/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1998
Prazo regimental 23/11/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 06/11/1998
Relatório
Relatório Número 2038 /1999 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 140 /1999 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/1999 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.
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