PROJETO DE LEI

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PL 223/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE A ISENÇÃO TRIBUTARIA A ZONA DO USO Z7-002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1998
Autuado em 08/04/1998 - Processo 01-223/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/04/1998, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 14/04/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA ISENCAO TAXAS IMPOSTOS INSTALACAO AMPLIACAO LEI 11.790/1995 Z7-002 ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA JARAGUA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA ) TAIPAS ( ESTRADA DE ) CORREDOR ( ESTRADA DO ) TRES ( AVENIDA )
Data de Encerramento 02/10/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/2001 17:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 15:00 CCJ/Recebido
16/04/1998 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1998 14:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/05/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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