PROJETO DE LEI

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PL 212/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE VARRIÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1998
Autuado em 01/04/1998 - Processo 01-212/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 132/1998 (31/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/04/1998, na Sessão Extraordinária 61, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/04/1998, página 400, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  EMPREGADO  |  HORARIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  LOCAL  |  COMPROVACAO  |  VARRICAO  |  VALIDADE  |  EXECUCAO  |  POPULACAO  |  ASSINATURA  |  MORADOR  |  LIMPEZA PUBLICA  |  CONTROLE  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2002 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2002 12:35 ARQUIVO/Recebido
21/06/2002 12:34 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2002 16:16 GV50/Recebido
23/04/2002 16:04 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
22/01/2001 16:15 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:32 ATM/Recebido
14/08/1998 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1998 17:39 CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/04/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/1998
Prazo regimental 04/08/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/04/1998
Relatório
Relatório Número 515 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Parecer Número 1126 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 14/08/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1998
Recursos
REC 132/1998
Ementa Recorre do Parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 212/98, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 31/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (31/08/1998) ao processo PL 212/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 212/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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