PROJETO DE LEI

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PL 181/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Desincorpora da Classe de Bens de Uso Especial e transfere para a Classe de Bens de Uso Dominical a / area e o imovel do Estadio Municipal do Pacaembú e au toriza a sua concessao administrativa de uso mediante licitaçao na modalidade concorrencia.
Veto Veto Total
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/1998
Autuado em 24/03/1998 - Processo 01-181/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 35/2006 (06/01/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2005 (23/11/2005) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL);
Recursos
Requerimentos RDS 34/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 5943/2005 (13/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5943/2005 (13/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 107/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 107/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/03/1998, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 26/03/1998, página 26, coluna 2
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  ESTADIO DO PACAEMBU  |  IMOVEL  |  BENS DOMINIAIS  |  TRANSFERENCIA  |  BENS DE USO ESPECIAL  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LICITACAO  |  PRAZO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  TOMBAMENTO  |  AUTORIZACAO  |  COMPLEXO DO PACAEMBU  |  PMSP  |  CONPRESP  |  CONTRATO  |  DESPESA  |  IMPLANTACAO  |  LEGISLACAO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  AVALIACAO  |  CUMPRIMENTO  |  EDITAL  |  PROJETO  |  MAO DE OBRA  |  REQUISITOS  |  APRESENTACAO  |  ENCARGOS FINANCEIROS  |  EXIGENCIA  |  OBRIGACOES  |  OBRA CIVIL  |  CONSTRUCAO  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  REDE DE ESGOTO  |  RESPONSABILIDADE  |  PREJUIZO  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  REDE DE GAS  |  REDE DE ENERGIA  |  REDE TELEFONICA  |  EXECUCAO  |  DANOS  |  OBJETIVO  |  DEPENDENCIAS  |  TERCEIROS  |  EFICIENCIA  |  OBRIGACAO TRIBUTARIA  |  BENS MUNICIPAIS  |  EMPRESA  |  FISCALIZACAO  |  DECLARACAO  |  USUARIO  |  ACOMPANHAMENTO  |  BENFEITORIA  |  EXPLORACAO  |  CADUCIDADE  |  DETERMINACAO  |  CONCESSIONARIA  |  INDENIZACAO  |  PENALIDADE  |  INCORPORACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  RETENCAO  |  PAGAMENTO  |  INOBSERVANCIA  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2002 - FIN
Audiência Realizada 15/08/2002 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
15/09/2020 13:59 SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
28/02/2019 17:20 SGP22/Recebido
28/02/2019 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
27/02/2019 18:53 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02 SGP21/Recebido
21/03/2011 16:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:10 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:19 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:32 SGP21/Recebido
01/06/2006 13:36 URB/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 13:26 URB/Recebido
30/05/2006 13:19 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/2006 15:24 CCJ/Recebido
13/02/2006 15:18 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/02/2006 15:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:23 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:23 SGP22/Recebido
10/01/2006 16:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/12/2005 15:48 SGP23/Recebido
08/12/2005 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/12/2005 18:46 SGP21/Recebido
08/12/2005 12:45 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/11/2005 17:47 CCJ/Recebido
24/11/2005 17:46 SGP12/Encaminhado para CCJ
24/11/2005 17:45 SGP12/Recebido
24/11/2005 17:21 ATM/Encaminhado para SGP12
13/02/2003 14:50 ATM/Recebido
13/02/2003 14:42 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/2001 13:07 FIN/Recebido
24/10/2001 16:40 EDUC/Encaminhado para FIN
15/10/2001 12:10 EDUC/Recebido
08/10/2001 15:32 ADM/Encaminhado para EDUC
17/09/2001 17:40 ADM/Recebido
17/09/2001 16:05 URB/Encaminhado para ADM
12/03/2001 13:00 URB/Recebido
09/03/2001 18:16 ATM/Encaminhado para URB
08/03/2001 10:28 ATM/Recebido
06/03/2001 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 19:02 URB/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/1998 13:00 URB/Recebido
20/08/1998 12:11 CCJ/Encaminhado para URB
03/04/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/04/1998 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1998 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/1998
Prazo regimental 04/08/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/04/1998
Relatório
Relatório Número 543 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Parecer Número 1154 /1998 , apresentado em: 04/08/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/1998 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 04/09/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 20/08/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 34/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. DOMINGOS DISSEI
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 43/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PR 9/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PLO 3/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 374/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 436/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 712/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1013/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 181/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 280/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 501/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 619/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 161/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 202/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 212/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 225/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 305/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/03/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a urb conforme rds 34-2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2001
Prazo regimental 17/09/2001
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 27/03/2001
Relatório
Relatório Número 3099 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 952 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/09/2001 , página 70, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 03/10/2001
Relator Ver. CELSO CARDOSO (PPB) , designado em: 19/09/2001
Relatório
Relatório Número 4081 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Parecer Número 1166 /2001 , apresentado em: 03/10/2001
Autor Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 06/10/2001 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2001
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/10/2001
Prazo regimental 23/10/2001
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 16/10/2001
Relatório
Relatório Número 6126 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Parecer Número 1311 /2001 , apresentado em: 23/10/2001
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/10/2001 , página 220, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/10/2001
Prazo regimental 12/02/2003
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/10/2001
Relatório
Relatório Número 2000 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Parecer Número 23 /2003 , apresentado em: 12/02/2003
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/2003 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 39SE (23/11/2005) da Legislatura 14-1.
Emendas
EME 1/2005
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 23/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2005) ao processo PL 181/1998.
Leitura 23/11/2005, na Sessão Extraordinária 39, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 24/11/2005
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2005
Prazo regimental 07/12/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 01/12/2005
Relatório
Relatório Número 5284 /2005 , apresentado em: 07/12/2005
Parecer Número 1529 /2005 , apresentado em: 07/12/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 08/12/2005 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 106SO (08/12/2005) da Legislatura 14-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 5943/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 181/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5943/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 181/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 35/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 181/98. publ. no DOC de 07/01/06, p. 3, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 03/06
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2006) ao processo PL 181/1998.
OF-SGP23 107/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 221 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Relatório
Relatório Número 222 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 22/03/2006 até 13/04/2006 - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ofícios
OF-SGP23 107/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 181/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 35/2006 (06/01/2006) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 35/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 181/98. publ. no DOC de 07/01/06, p. 3, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 03/06
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2006) ao processo PL 181/1998.
OF-SGP23 107/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 221 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Relatório
Relatório Número 222 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 107/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 181/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 35/2006 (06/01/2006) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 35/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 181/98. publ. no DOC de 07/01/06, p. 3, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 03/06
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2006) ao processo PL 181/1998.
OF-SGP23 107/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/02/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 221 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Relatório
Relatório Número 222 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2006  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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