PROJETO DE LEI

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PL 120/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a colocaçao de mastros e o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas pra ças do Municipio de Sao Paulo, e da outras providenci as.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-120/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 23/1999 (18/05/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 3
Palavras-Chave BANDEIRA NACIONAL  |  HASTEAMENTO  |  COLOCACAO  |  BANDEIRA ESTADUAL  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  BANDEIRA MUNICIPAL  |  EVENTOS  |  HINO NACIONAL  |  PRACA PUBLICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ADMINISTRADOR REGIONAL  |  PROGRAMACAO  |  EXECUCAO  |  HINO A BANDEIRA  |  MASTRO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  ROTARY CLUB DE SAO PAULO  |  AUTORIZACAO  |  INSTALACAO  |  ASSOCIACAO DE MORADORES  |  LIONS CLUBE DE SAO PAULO  |  BAIRRO  |  COMPETENCIA  |  COMUNIDADE  |  CUSTO  |  PERIODO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  MANUTENCAO  |  LEGISLACAO FEDERAL  |  DESIGNACAO  |  REPRESENTACAO  |  ARRIAMENTO  |  LOCALIZACAO  |  PATROCINIO  |  PLACA  |  LOCAL  |  BANDEIRA  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  QUANTIDADE  |  FIXACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1999 18:30 ATM/Recebido
18/05/1999 18:03 LEG3/Encaminhado para ATM
11/05/1999 11:33 LEG3/Recebido
11/05/1999 11:11 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
09/03/1999 15:17 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1998 10:35 EDUC/Recebido
04/11/1998 15:45 ADM/Encaminhado para EDUC
04/11/1998 15:45 ADM/Recebido
18/09/1998 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/1998 17:59 CCJ/Recebido
20/03/1998 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1998 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 24/03/1998
Relatório
Relatório Número 600 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1327 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/1998 , página 55, coluna 3
Em 11/05/1999 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 601 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/1998
Prazo regimental 03/11/1998
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 4061 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1586 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/05/1999 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 09/11/1998
Relatório
Relatório Número 6014 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 57 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/05/1999 , página 56, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2087 /1999 , apresentado em: 23/03/1999
Parecer Número 294 /1999 , apresentado em: 23/03/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/1999 , página 56, coluna 3
Em 23/09/1999 , página 52, coluna 4
Em 10/03/2000 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1999
Recursos
REC 23/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES SOBRE O PL 120/98, DE AUTORIA DO VER. IVO MORGANTI, PARA QUE TAL PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 18/05/1999
Matérias Referidas Anexado em (18/05/1999) ao processo PL 120/1998.
Data de Sessão 18/05/1999, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 120/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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