PROJETO DE LEI

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PL 115/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a numeraçao propria das leis que sistematizam e consolidam a legislaçao municipal e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-115/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  NORMAS  |  PROJETO DE LEI  |  REVOGACAO  |  VEREADOR  |  PRESIDENTE  |  APROVACAO  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  NUMERACAO  |  LEIS  |  APRESENTACAO  |  SANCAO DO PREFEITO  |  GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA ESTUDOS DESTINADOS A CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/03/2001 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2000 17:56 ATM/Recebido
14/12/2000 17:09 DT7/Encaminhado para ATM
22/09/2000 16:32 DT7/Recebido
19/07/2000 11:09 ATM/Encaminhado para DT7
29/05/1998 17:23 ATM/Recebido
29/05/1998 16:23 CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/1998 16:00 CCJ/Recebido
11/03/1998 15:33 ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1998 15:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/1998
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/1998
Relatório
Relatório Número 401 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 799 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
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