PROJETO DE LEI

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PL 114/1998

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre os criterios de Concessao do Auto de Con clusao- Habite-se no Municipio de Sao Paulo, e da ou tras providencias.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-114/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 36, coluna 2
Palavras-Chave RESPONSAVEL  |  CONCESSAO  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  CRITERIOS  |  OBRA CIVIL  |  CONSTRUCAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  OBRIGATORIEDADE  |  DOCUMENTO  |  APRESENTACAO  |  DECRETO 33.673/1993  |  ENGENHEIRO  |  GARANTIA  |  DECLARACAO  |  COMPLEMENTACAO  |  TESTE  |  EXECUCAO  |  CONCRETO  |  ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA  |  ASSINATURA  |  ACO  |  CAIXILHARIA  |  CALCULO  |  INSTALACAO HIDRAULICA  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  PRAZO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  NORMAS TECNICAS  |  ABNT  |  COPIA  |  INSTALACAO ELETRICA  |  PROJETO  |  SEGUROS  |  REVESTIMENTO  |  REGISTRO  |  MEMORIAL DESCRITIVO  |  ELABORACAO  |  ANEXACAO  |  APOLICE DE SEGURO  |  ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )  |  ALICERCE  |  INDENIZACAO  |  ADQUIRENTE  |  CONCLUSAO  |  PERDA  |  DEFEITO  |  SOLICITACAO  | 
Data de Encerramento 15/12/1998
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
15/12/1998 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1998 16:44 ATM/Recebido
15/12/1998 16:43 GV20/Encaminhado para ATM
15/12/1998 14:47 GV20/Recebido
26/03/1998 18:11 ATM/Encaminhado para GV20
26/03/1998 18:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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