PROJETO DE LEI

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PL 100/1998 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a revogaçao total dos alinhamentos apro vados pela Lei 7.136 de 26 de abril de 1968,no 8 Sub- distrito-Santana, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1998
Autuado em 10/03/1998 - Processo 01-100/1998
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 100/1998   PL00100-1998.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 3327/2021 PL 100/1998 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/2000 (30/10/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 828/2015 (19/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 58/2016 (13/01/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 30/1998 (08/04/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RPS 13/2000 (06/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 359/2000 (19/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2000 (19/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/03/1998, página 35, coluna 2
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  REVOGACAO  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  MANUTENCAO  |  ALFREDO PUJOL ( RUA )  |  PROJETO URBANISTICO  |  LEI 07.136/1968  |  ESTRADA DE FERRO SOROCABANA  |  MANDAQUI ( CORREGO )  |  PERPETUO JUNIOR ( RUA )  |  JOSE DEBIEUX ( RUA )  |  AGUA FRIA ( AVENIDA )  |  ALTERACAO  |  CONSTRUCAO  |  IMOVEL LINDEIRO  |  AMPLIACAO  |  REFORMA  |  LIGACAO VIARIA  |  RETIFICACAO  |  JERONIMA DIAS ( RUA )  |  AGUA FRIA ( ESTRADA DA )  |  LEI 06.076/1962  |  ACESSO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  DISTANCIA  |  LEI 06.546/1964  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 18:22 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 18:22 SGP21/Recebido
15/12/2016 17:51 URB/Encaminhado para SGP21 em devolução
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2015 17:16 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2015 17:12 URB/Recebido
19/06/2015 15:18 SGP21/Encaminhado para URB EM ATENDIMENTO AO MEMO SUBCOMISSÃO URB 002/2015
24/08/2010 18:27 SGP21/Recebido
24/08/2010 18:27 ATM/Encaminhado para SGP21
08/11/2000 18:58 ATM/Recebido
08/11/2000 18:39 URB/Encaminhado para ATM
27/09/2000 11:00 URB/Recebido
27/09/2000 10:37 LEG3/Encaminhado para URB
18/09/2000 14:56 LEG3/Recebido
18/09/2000 14:09 URB/Encaminhado para LEG3
08/06/2000 17:00 URB/Recebido
08/06/2000 16:25 ATM/Encaminhado para URB
08/04/1998 18:03 ATM/Recebido
08/04/1998 17:58 LEG3/Encaminhado para ATM
08/04/1998 14:20 LEG3/Recebido
08/04/1998 13:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/03/1998 13:00 CCJ/Recebido
18/03/1998 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1998 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/03/1998
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 19/03/1998
Prazo regimental 08/04/1998
Relator
Relatório
Relatório Número 197 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Parecer Número 419 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/1998 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/1998
Recursos
REC 30/1998
Ementa RECORRE CONTRA DELIBERAÇAO DAS COMISSOES AO PL100/98, DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN, PARA QUE SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em 08/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/04/1998) ao processo PL 100/1998.
Data de Sessão 08/04/1998, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 100/1998 ()
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Requerimentos
RPS 13/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 100/98, DO VEREADOR WADIH MUTRAN À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. .
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Recebimento (protocolo) 06/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2000) ao processo PL 100/1998.
Leitura 06/06/2000, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 404SO (06/06/2000) da Legislatura 12-4.
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Ofícios
OF-LEG3 359/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 100/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 359/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/09/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 100/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 272/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 105/2000
Matérias Referidas PL 338/2000
PL 342/2000
PL 325/2000
PL 272/2000
PL 185/2000
PL 128/2000
PL 61/2000
PL 316/1998
PL 290/1998
PL 100/1998
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
DOCRECs
DOCREC 828/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA A RESPEITO DO PL 100/98, DO VEREADOR WADIH MUTRAN, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DOS ALINHAMENTOS APROVADOS PELA LEI 7196/68
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Recebimento (protocolo) 19/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°489/15-C
Matérias Referidas Anexado em (19/10/2015) ao processo PL 100/1998.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 58/2016
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA ACERCA DO PL 100/98. NESTE DOCUMENTO SEGUEM INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO APROVADO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
Recebimento (protocolo) 13/01/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N° 015/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2016) ao processo PL 100/1998.
Plenário
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Resposta:
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