PROJETO DE LEI

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PL 961/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE SANITARIOS EM LANCHOENETES, CASAS DE CHA, RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, CI NEMAS E TEATROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/1997
Autuado em 07/10/1997 - Processo 01-961/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/10/1997, na Sessão Extraordinária 34, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 09/10/1997, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  BAR  |  CASA NOTURNA  |  CINEMA  |  FISCALIZACAO  |  LANCHONETE  |  MULTA  |  RESTAURANTE  |  SANITARIO  |  TEATRO  |  LIMPEZA  |  CONFEITARIA  |  UFIR  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 16:25 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1998 18:24 ATM/Recebido
01/09/1998 17:08 LEG3/Encaminhado para ATM
27/08/1998 14:03 LEG3/Recebido
27/08/1998 11:19 FIN/Encaminhado para LEG3
18/08/1998 10:00 FIN/Recebido
12/08/1998 18:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/05/1998 09:43 SAUDE/Recebido
06/05/1998 14:42 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/04/1998 12:00 ECON/Recebido
16/04/1998 11:55 CCJ/Encaminhado para ECON
20/10/1997 12:14 CCJ/Recebido
17/10/1997 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1997 17:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 212 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 452 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/1998 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 16/04/1998
Relatório
Relatório Número 5035 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 674 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 42, coluna 3
Em 12/08/1999 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/05/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 11/05/1998
Relatório
Relatório Número 7041 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 986 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/1998
Prazo regimental 02/09/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/08/1998
Relatório
Relatório Número 2302 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1198 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/08/1998 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
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