PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 945/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI No. 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE ACEITABILIDADE DE RUIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1997
Autuado em 01/10/1997 - Processo 01-945/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 103/1999 (20/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI DO SILENCIO MEIO AMBIENTE PENALIDADE POLUICAO SONORA REVOGACAO AVALIACAO INFRACAO RUIDO LEI 11.804/1995 NORMA NBR 10.151

Assuntos detalhados
ACEITACAO MEDICAO
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/1999 15:58 ATM/Recebido
23/09/1999 15:41 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1997 12:14 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1997 18:10 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1997
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 09/10/1997
Relatório
Relatório Número 516 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1021 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/09/1999 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Recursos
REC 103/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIO - NALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUS- TIÇA SOBRE O PL 945/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Apresentado em 20/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (20/10/1999) ao processo PL 945/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 945/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir