PROJETO DE LEI

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PL 921/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DA VEGETA- ÇÃO QUE INTEGRA AS AREAS VERDES NO MUN. DE SÃO PAULO, E DISCIPLIMA AS PRATICAS E OS TRATAMENTOS DE SUPRES- SÃO, TRANSPLANTE, PODA, MANEJO E REPOSIÇÃO DA VEGETA- ÇÃO ARBOREO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1997
Autuado em 30/09/1997 - Processo 01-921/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/09/1997, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/10/1997, página 51, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE REGULAMENTACAO PODA DE ARVORE MANUSEIO CONSERVACAO PRESERVACAO VEGETACAO REPOSICAO ARVORE ESPACO LIVRE

Assuntos detalhados
TERRENO PROPRIEDADE PARTICULAR BENS DE INTERESSE COMUM ACESSO ESPECIE SEGURANCA USUARIO CIRCULACAO COMISSAO TECNICA SERVIDOR ENGENHEIRO AGRONOMO DEPAVE IRREGULARIDADE ORGAOS FEDERAIS SETOR PRIVADO FLORESTA ORIENTACAO RECUPERACAO SUPERVISAO DOCUMENTACAO COMPENSACAO LEI 04.771/1965 ( FEDERAL ) CODIGO FLORESTAL FISCALIZACAO FOTOGRAFIA PROPRIETARIO REMOCAO REQUERIMENTO LAUDO TECNICO CERTIDAO CREA / SP CROQUI ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO TERRAPLENAGEM INVENTARIO INFORMACAO MEIO AMBIENTE PROJETO URBANISTICO LEVANTAMENTO FITOSSANITARIO ABASTECIMENTO DE AGUA PROJETO ARQUITETONICO REDE DE ESGOTO REDE DE GAS REDE DE ENERGIA REDE TELEFONICA TUBULACAO SUBTERRANEA ENGENHARIA CIVIL ABASTECIMENTO DE GAS INSTALACAO SUBTERRANEA REDE DE TELECOMUNICACOES AGUAS PLUVIAIS LEI 09.413/1981 PARCELAMENTO DO SOLO USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO PLANTA DE IMOVEL DRENAGEM LINHA DE TRANSMISSAO SUBTERRANEA AREA DE LAZER ZONEAMENTO RECURSOS NATURAIS BENS PAISAGISTICOS ALTERACAO PROIBICAO DIVULGACAO OBRA CIVIL ALVARA PRAZO MEIOS DE COMUNICACAO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO ALVARA DE AUTORIZACAO ILUMINACAO PUBLICA ISENCAO REDE DE AGUA CONCESSAO CERTIFICADO DE CONCLUSAO VISTORIA ILUMINACAO LINHA DE TRANSMISSAO AEREA PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO CIENTIFICO CORTE DE ARVORE PATRIMONIO AMBIENTAL DESABAMENTO EDIFICIO PLANTIO INSPECAO FITOSSANITARIA CORPO DE BOMBEIROS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO EMERGENCIA PATRIMONIO PUBLICO POPULACAO BOMBEIRO IMOVEL INCENTIVO FISCAL IPTU PLANTAS ORNAMENTAIS LAJE PATRIMONIO DEGRADACAO AMBIENTAL LOGRADOURO PUBLICO PROTECAO AMBIENTAL RECURSOS FINANCEIROS COMPENSACAO AMBIENTAL
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1998 14:55 URB/Recebido
03/12/1998 13:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/1997 16:28 CCJ/Recebido
07/10/1997 14:51 ATM/Encaminhado para CCJ
07/10/1997 14:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/1997
Prazo regimental 01/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 07/10/1997
Relatório
Relatório Número 830 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Parecer Número 1849 /1998 , apresentado em: 01/12/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/12/1998 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/12/1998
Prazo regimental 04/07/1999
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 18/03/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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