PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 880/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES DE VENDAS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1997
Autuado em 17/09/1997 - Processo 01-880/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 51/1999 (05/08/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/09/1997, página 49, coluna 1
Palavras-Chave ALIMENTACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  INSCRICAO  |  NORMAS  |  ONIBUS  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  QUIOSQUE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  VENDA  |  INSTALACAO  |  PADRONIZACAO  |  PRODUTO  |  INTERESSADO  | 
Data de Encerramento 02/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:15 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2000 13:15 ADM/Recebido
10/11/2000 10:39 ATM/Encaminhado para ADM
29/06/1999 14:30 ATM/Recebido
29/06/1999 14:21 CCJ/Encaminhado para ATM
24/09/1997 12:40 CCJ/Recebido
23/09/1997 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 22/06/1999
Relator Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 30/09/1997
Relatório
Relatório Número 283 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Parecer Número 542 /1999 , apresentado em: 22/06/1999
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/06/1999 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1999
Recursos
REC 51/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 880/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Apresentado em 05/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1999) ao processo PL 880/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SE (08/11/2000)
Matéria associada
PL 880/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/11/2000
Prazo regimental 25/11/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 10/11/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir