PROJETO DE LEI

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PL 877/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE - TRANSPORTE DE AUXI- LIO AO DESEMPREGADO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1997
Autuado em 17/09/1997 - Processo 01-877/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/09/1997, página 49, coluna 1
Palavras-Chave AQUISICAO  |  CADASTRO  |  DESEMPREGADO  |  IRREGULARIDADE  |  ONIBUS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  RESPONSABILIDADE  |  SINDICATO  |  TRABALHADOR  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CRIACAO  |  INFRATOR  |  REGISTRO  |  DEMISSAO  |  NOME  |  RESTRICAO  |  BENEFICIO  |  CARTEIRA PROFISSIONAL  |  VERACIDADE  |  DESEMPREGO  |  TRABALHADOR SINDICALIZADO  |  INFORMACAO  |  PASSE DO DESEMPREGADO  | 
Data de Encerramento 02/10/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/10/2001 17:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1997 17:45 CCJ/Recebido
10/12/1997 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1997 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1997
Prazo regimental 25/12/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 17/12/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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