PROJETO DE LEI

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PL 825/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ANISTIA E REMISSÃO PARCIAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1997
Autuado em 03/09/1997 - Processo 01-825/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1997 (08/09/1997) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 645/1997 (18/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 645/1997 (18/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 399/1999 (24/09/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 399/1999 (24/09/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 03/09/1997, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/09/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ANISTIA FISCAL  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  IPTU  |  ISS  |  ITBI IV  |  IVV  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  IMPOSTOS  |  TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS  |  VENCIMENTO  |  ATRASO  |  DIVIDA ATIVA  |  TAXA DE LICENCA PARA OBRAS ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS  |  TAXA DE LICENCA PARA ELEVADORES E ASSEMELHADOS  |  CORRECAO MONETARIA  |  LEGISLACAO  |  CONTRIBUICAO DE MELHORIA  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  JUROS  |  DESCUMPRIMENTO  |  DESCONTO  |  MULTA  |  PRAZO  |  REDUCAO  |  VIGENCIA  |  PERCENTAGEM  |  CONTRIBUINTE  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  PRECO PUBLICO  |  QUITACAO  |  REGULARIDADE FISCAL  |  REGULARIZACAO  |  DATA  |  PARCELAMENTO  |  PROTOCOLO DE DOCUMENTO  |  COMUNICACAO  |  CUSTAS  |  ACEITACAO  |  CREDITOS  |  SALDO  |  EXECUCAO FISCAL  |  OBRIGACAO TRIBUTARIA  |  DENUNCIA ESPONTANEA  |  RECOLHIMENTO  |  CALCULO  |  DEPOSITO  |  DESPESA  |  EXCLUSAO  |  PMSP  |  REVERSAO  |  FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL  |  EMBARGO  |  GARANTIA DE INSTANCIA  |  ACAO ORDINARIA  |  DEPOSITO JUDICIAL  |  MANDADO DE SEGURANCA  |  TLIF  |  DEVOLUCAO  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 01/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/12/1999 14:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 16:33 ATM/Recebido
05/10/1999 18:40 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/09/1997 14:21 ATM/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 13:00 ATM/Recebido
18/09/1997 11:27 FIN/Encaminhado para ATM
12/09/1997 17:00 FIN/Recebido
12/09/1997 15:26 ATM/Encaminhado para FIN
12/09/1997 15:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 188/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha mensagem aditiva ao PL. 825/97.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/09/1997
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 165/97
Matérias Referidas Anexado em (08/09/1997) ao processo PL 825/1997.
Plenário
Comissões Designadas em 09/09/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (11/09/1997) da Legislatura 12-1.
Comissões Designadas em 12/09/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/1997
Prazo regimental 27/09/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 12/09/1997
Relatório
Relatório Número 2172 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Parecer Número 1012 /1997 , apresentado em: 16/09/1997
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 645/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 825/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 645/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 825/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 399/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 24/09/1999
Resumo Pedido referente ao Of.ATL 180/97, de 23/09/1997.
Matérias Referidas PL 825/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 399/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 24/09/1999
Resumo Pedido referente ao Of.ATL 180/97, de 23/09/1997.
Matérias Referidas PL 825/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/09/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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