PROJETO DE LEI

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PL 82/1997

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA, NA SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO MUNCIPIO O PROGRA- MA DE PREVENÇAO E ALERTA SOBRE OS MALES DAS DROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1997
Autuado em 25/02/1997 - Processo 01-82/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/02/1997, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENTE SOCIAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HORARIO ESCOLAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  TREINAMENTO  |  CRIACAO  |  DURACAO  |  COLABORACAO  |  CRONOGRAMA  |  DROGA  |  RISCOS  |  CONSELHO DE ESCOLA  |  DENARC  |  PROGRAMA DE PREVENCAO ALERTA SOBRE MALES DROGAS  |  TRAFICANTE  |  CARGA HORARIA  |  COMISSAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PREVENCAO  |  SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA  |  FORNECIMENTO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DANOS  |  ESTUDANTE  |  PALESTRA  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 14:32 ATM/Recebido
19/09/1997 12:42 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1997 17:00 FIN/Recebido
20/08/1997 12:23 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/1997 14:21 EDUC/Recebido
27/06/1997 11:16 ADM/Encaminhado para EDUC
13/06/1997 17:37 ADM/Recebido
13/06/1997 17:19 CCJ/Encaminhado para ADM
05/03/1997 10:15 CCJ/Recebido
04/03/1997 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1997 14:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 262 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 526 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/1997 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/1997
Prazo regimental 28/06/1997
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 13/06/1997
Relatório
Relatório Número 4057 /1997 , apresentado em: 25/06/1997
Parecer Número 650 /1997 , apresentado em: 25/06/1997
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/1997 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/06/1997
Prazo regimental 20/08/1997
Relator Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 27/06/1997
Relatório
Relatório Número 6100 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Parecer Número 818 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1997 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 04/09/1997
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 20/08/1997
Relatório
Relatório Número 2178 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Parecer Número 1038 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/1997 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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