|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO A AQUISIÇÃO DOS GUARDAS CI- VIS METROPOLITANOS, DE UM APARTAMENTO EM CADA PREDIO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PARA POPULA- ÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
02/09/1997
|
|
Autuado em
|
02/09/1997 - Processo 01-817/1997
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1 |
|
Publicação no DOC
|
04/09/1997, página 43, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
28/05/1998
|
|
Motivo do Encerramento
|
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
