PROJETO DE LEI

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PL 78/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A PRODUÇAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZA- ÇAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA CEROL, NO AMBITO DO MUNI CIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1997
Autuado em 25/02/1997 - Processo 01-78/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/1998 (18/05/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 415/1997 (04/03/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1179/1997 (15/05/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1847/1997 (13/08/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 83/1998 (17/02/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1472/1998 (25/06/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 472/1998 (29/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 472/1998 (29/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 89/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 89/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/02/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave ARMAZENAGEM  |  COMERCIALIZACAO  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  PRODUCAO  |  CIDADAO  |  CRIANCA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  MULTA  |  PIPA ( BRINQUEDO )  |  RESPONSAVEL  |  INFRACAO  |  APREENSAO  |  MATERIAL CORTANTE  |  MENOR DE IDADE  |  CEROL  |  LINHA DE PIPA  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 15:31 ATM/Recebido
23/02/2001 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:24 ATM/Encaminhado para LEG3
02/09/1998 14:35 ATM/Recebido
02/09/1998 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1998 18:00 CCJ/Recebido
22/05/1998 15:40 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1998 16:42 ATM/Recebido
19/05/1998 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
03/04/1998 17:30 LEG3/Recebido
03/04/1998 13:22 FIN/Encaminhado para LEG3
05/03/1998 10:00 FIN/Recebido
04/03/1998 11:10 ECON/Encaminhado para FIN
25/09/1997 19:00 ECON/Recebido
25/09/1997 16:50 URB/Encaminhado para ECON
16/06/1997 18:52 URB/Recebido
16/06/1997 11:11 CCJ/Encaminhado para URB
31/03/1997 16:10 CCJ/Recebido
12/03/1997 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1997 15:03 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 415/1997
Ementa JUNTADA DE DOCUMENTOS PL 78/97
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 04/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/03/1997) ao processo PL 78/1997.
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/1997
Prazo regimental 16/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 31/03/1997
Relatório
Relatório Número 257 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 525 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/04/1998 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Requerimentos
RDS 1179/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 78/97, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 15/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (15/05/1997) ao processo PL 78/1997.
Leitura 15/05/1997, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/06/1997
Prazo regimental 25/09/1997
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 16/06/1997
Relatório
Relatório Número 3110 /1997 , apresentado em: 24/09/1997
Parecer Número 1085 /1997 , apresentado em: 24/09/1997
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/1997
Requerimentos
RDS 1847/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 78/97, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (13/08/1997) ao processo PL 78/1997.
Leitura 13/08/1997, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/09/1997
Prazo regimental 04/03/1998
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 25/09/1997
Relatório
Relatório Número 5016 /1998 , apresentado em: 26/02/1998
Parecer Número 154 /1998 , apresentado em: 26/02/1998
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/1998
Requerimentos
RDS 83/1998
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 78/97, de minha autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1998) ao processo PL 78/1997.
Leitura 17/02/1998, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/1998
Prazo regimental 01/04/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 17/03/1998
Relatório
Relatório Número 2103 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Parecer Número 371 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 472/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 78/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 472/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 78/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 160/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: APOE VETO TOTAL AO PL 78/97, DE AUTORIA DO VEREADOR NELSON GUIMARAES PROENCA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 137/98
Matérias Referidas Anexado em (18/05/1998) ao processo PL 78/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Comissões Designadas em 21/05/1998
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 22/05/1998
Prazo regimental 01/09/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 26/05/1998
Relatório
Relatório Número 571 /1998 , apresentado em: 01/09/1998
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 6SO (15/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1472/1998
Ementa Requer a juntada de documento (publicação no Jornal da Tarde e O Estado de São Paulo sobre despoluição) ao PL 78/97, de sua autoria.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/06/1998
Matérias Referidas Anexado em (25/06/1998) ao processo PL 78/1997.
Leitura 25/06/1998, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 89/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 78/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 89/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 78/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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