PROJETO DE LEI

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PL 74/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI E ESTRUTURA O PROJETO CRIANÇA, DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENÇAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPOR- TIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1997
Autuado em 25/02/1997 - Processo 01-74/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2727/1997 (16/10/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/02/1997, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/02/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave CLUBE  |  CRIANCA  |  EDUCACAO  |  EDUCACAO FISICA  |  HORARIO  |  HORARIO ESCOLAR  |  LAZER  |  LIMITACAO  |  TRABALHO  |  CRIACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ORIENTACAO  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  REABILITACAO  |  REINTEGRACAO SOCIAL  |  PROJETO CRIANCA  |  DESAJUSTAMENTO  |  COMPATIBILIDADE  |  ADVERTENCIA  |  ALIMENTACAO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  CONTRATACAO  |  ISENCAO  |  PENALIDADE  |  REDUCAO  |  INFRACAO  |  IMPOSTOS  |  COMPORTAMENTO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  PAGAMENTO  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  PARTICIPACAO  |  MATERIAL ESPORTIVO  |  REPETENCIA ESCOLAR  |  EX ATLETA  |  CONVENIO  |  FISCALIZACAO  |  IMOVEL  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  PUBLICIDADE  |  REVOGACAO  |  PERCENTAGEM  |  PMSP  |  PROPORCIONALIDADE  |  DESCUMPRIMENTO  |  QUANTIDADE  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
20/10/1997 14:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/1997 10:37 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1997
Requerimentos
RDS 2727/1997
Ementa Requer o arquivamento do PL. 74/97, de minha autoria.
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (16/10/1997) ao processo PL 74/1997.
Leitura 16/10/1997, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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