PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 724/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMO E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Autuado em 12/08/1997 - Processo 01-724/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 46, coluna 2
Palavras-Chave ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  CENSO DEMOGRAFICO  |  FROTA  |  LIMITACAO  |  TAXI  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONCESSAO  |  PROPORCIONALIDADE  |  QUANTIDADE  |  MUNICIPE  |  MOTORISTA AUTONOMO  |  CADASTRO  |  LICITACAO  |  PUBLICACAO  |  REGULAMENTACAO  |  APREENSAO  |  SORTEIO  |  HABILITACAO  |  DEVOLUCAO  |  SUSPENSAO  |  PRIORIDADE  |  REQUISITOS  |  PMSP  |  ATENDIMENTO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  LEI 07.329/1969  |  PROIBICAO  |  TRANSFERENCIA  |  IBGE  |  LISTA  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 11/02/1998
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/02/1998 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/02/1998 17:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir