PROJETO DE LEI

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PL 723/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/1997
Autuado em 12/08/1997 - Processo 01-723/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1280/1999 (09/06/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 14/08/1997, página 46, coluna 1
Palavras-Chave COBRANCA  |  IPTU  |  PROIBICAO  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  PMSP  |  PRESTACOES  |  SIMULTANEIDADE  |  CALCULO  |  CORRECAO MONETARIA  |  INFORMACAO  |  LIMITACAO  |  MULTA  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  JUROS DE MORA  |  ORIGEM  |  DESCRICAO  |  QUANTIDADE  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 10/06/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1999 12:30 ARQUIVO/Recebido
10/06/1999 14:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1998 17:24 ATM/Recebido
03/11/1998 16:45 FIN/Encaminhado para ATM
24/08/1998 13:00 FIN/Recebido
24/08/1998 12:41 URB/Encaminhado para FIN
01/06/1998 14:00 URB/Recebido
01/06/1998 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
10/09/1997 15:45 CCJ/Recebido
10/09/1997 14:07 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1997 14:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1997
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/09/1997
Relatório
Relatório Número 403 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 851 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/1998 , página 49, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/1998
Prazo regimental 19/08/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 01/06/1998
Relatório
Relatório Número 3115 /1998 , apresentado em: 19/08/1998
Parecer Número 1179 /1998 , apresentado em: 19/08/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 24/08/1998
Relatório
Relatório Número 2346 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Parecer Número 1525 /1998 , apresentado em: 20/10/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1998 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/1998
Requerimentos
RDS 1280/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 723/97, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 09/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (09/06/1999) ao processo PL 723/1997.
Leitura 09/06/1999, na Sessão Ordinária 286, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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