PROJETO DE LEI

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PL 715/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E PRE- VENÇÃO AS DROGAS - DEPAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/1997
Autuado em 07/08/1997 - Processo 01-715/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/1998 (10/02/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/08/1997, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/08/1997, página 49, coluna 1
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  ATIVIDADE ASSISTENCIAL  |  ATIVIDADE SOCIAL  |  COMISSAO  |  COMUNIDADE  |  CRIANCA  |  CURSO TECNICO  |  EDUCACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  MEMBROS  |  PREVENCAO  |  AUTORIZACAO  |  AVALIACAO  |  COMPORTAMENTO  |  CRIACAO  |  UTILIZACAO  |  AUMENTO  |  ENTREVISTA  |  COORDENADOR  |  DROGA  |  REQUISITOS  |  APOIO  |  PRATICA EDUCATIVA  |  ACAO SOCIAL  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  SUBORDINACAO  |  APTIDAO  |  DIVISAO DE EDUCACAO E PREVENCAO AS DROGAS  |  ESPECIALIZACAO  |  CARATER  |  GRUPO DE EDUCACAO E PREVENCAO AS DROGAS ( GCM )  |  QUANTIDADE  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:10 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/1998 17:15 ATM/Recebido
06/01/1998 15:19 CCJ/Encaminhado para ATM
29/08/1997 18:22 CCJ/Recebido
29/08/1997 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/1997 17:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/1997
Prazo regimental 23/12/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/09/1997
Relatório
Relatório Número 836 /1997 , apresentado em: 23/12/1997
Parecer Número 1672 /1997 , apresentado em: 23/12/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/12/1997 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1997
Recursos
REC 3/1998
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 715/97, de minha autoria.
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Apresentado em 10/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (10/02/1998) ao processo PL 715/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 715/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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