PROJETO DE LEI

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PL 666/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS E QUAL- QUER PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ( DE- ZOITO ) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1997
Autuado em 05/08/1997 - Processo 01-666/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2093/1997 (26/08/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave CIGARRO  |  PROIBICAO  |  VENDA  |  PRODUTOS DE TABACO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CARTAZ  |  CASSACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IDADE  |  INFORMACAO  |  INTERDICAO  |  MULTA  |  TABAGISMO  |  DIVULGACAO  |  COMPROVACAO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE  |  PMSP  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  EFEITO  |  FIXACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/08/1997 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1997 18:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2093/1997
Ementa Requer o arquivamento do PL. 666/97, de minha autoria
Autores Ver. GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/08/1997) ao processo PL 666/1997.
Leitura 27/08/1997, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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