PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 599/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA MULTA DA TABELA ANEXA A LEI No. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA-SE DE ATIVIDADES DES TINADAS AO RECOLHIEMNTO E DISPOSIÇÃO DOS RESIDOS SOLI DOS PRODUZIDOS NO MUNIC. E A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE LIMPEZA DAS AREAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1997
Autuado em 24/06/1997 - Processo 01-599/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.315/1987 ARVORE CARTAZ LIMPEZA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO MULTA PROIBICAO VIADUTO INFRACAO

Assuntos detalhados
PICHACAO PAREDE GRADE FIXACAO CALCADA EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO ESTATUA GUIAS E SARJETAS HIDRANTE LIXEIRA PONTE POSTE TELEFONE PUBLICO TUNEL PLACA CANAL PROPRIEDADE PARTICULAR REVESTIMENTO CAIXA DE CORREIO ESCADARIA MONUMENTO MURO RESPONSABILIDADE INFRATOR LIMPEZA EQUIPAMENTO PUBLICO DANOS REPARACAO TAPUME COLUNA DE SUSTENTACAO PICHADOR PUBLICIDADE PUBLICIDADE MUNICIPAL VIOLENCIA DIVULGACAO SERVICO COMUNITARIO PMSP PENA ( SANCAO CRIMINAL ) POLUICAO VISUAL
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:08 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2000 14:20 ECON/Recebido
01/03/2000 17:00 URB/Encaminhado para ECON
15/09/1997 17:43 URB/Recebido
15/09/1997 17:22 CCJ/Encaminhado para URB
30/06/1997 17:40 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1997
Prazo regimental 09/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 502 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Parecer Número 989 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/09/1997
Prazo regimental 29/02/2000
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 20/03/1998
Relatório
Relatório Número 3036 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Parecer Número 211 /2000 , apresentado em: 23/02/2000
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2000
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir