PROJETO DE LEI

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PL 553/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] Disciplina as embalagens de alcool de uso doméstico na Cidade de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/06/1997
Autuado em 17/06/1997 - Processo 01-553/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/2000 (22/03/2000) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 74/2000 (09/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 74/2000 (09/03/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 261/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 261/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/06/1997, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave CASSACAO  |  COMERCIALIZACAO  |  EMBALAGEM  |  PROIBICAO  |  INFRACAO  |  SUSPENSAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  VOLUME  |  ALCOOL  |  USO DOMESTICO  | 
Data de Encerramento 10/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:18 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:19 ATM/Encaminhado para SGP23
11/08/2000 13:28 ATM/Recebido
11/08/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/2000 18:15 CCJ/Recebido
24/03/2000 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
24/03/2000 15:26 ATM/Recebido
24/03/2000 14:50 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/2000 12:40 LEG3/Recebido
17/02/2000 17:08 FIN/Encaminhado para LEG3
17/09/1999 10:00 FIN/Recebido
16/09/1999 15:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/07/1998 11:53 SAUDE/Recebido
02/07/1998 12:14 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/05/1998 13:15 ECON/Recebido
21/05/1998 13:12 ADM/Encaminhado para ECON
16/04/1998 18:00 ADM/Recebido
16/04/1998 11:50 CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/1997 11:48 CCJ/Recebido
26/06/1997 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
26/06/1997 14:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/1997
Prazo regimental 14/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 209 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 439 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/1998
Prazo regimental 20/05/1998
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 16/04/1998
Relatório
Relatório Número 4034 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer Número 785 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/05/1998
Prazo regimental 30/06/1998
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 20/05/1998
Relatório
Relatório Número 5047 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 994 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/07/1998
Prazo regimental 21/07/1998
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 06/07/1998
Relatório
Relatório Número 7020 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 809 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/09/1999
Prazo regimental 04/10/1999
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 21/09/1999
Relatório
Relatório Número 2007 /2000 , apresentado em: 04/10/1999
Parecer Número 69 /2000 , apresentado em: 04/10/1999
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2000 , página 45, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1999
Ofícios
OF-LEG3 74/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 553/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 74/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 09/03/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 553/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 48/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 553/97, DO VER. ARSELINO TATTO. Publ. DOM 23/03/00, p.3, c.2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2000
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 19/00
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2000) ao processo PL 553/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Comissões Designadas em 24/03/2000
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO
Observações: a pedido da atm em 09-08-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 10/08/2000  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 117SO (21/02/2006) da Legislatura 14-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 06/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 06/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 06/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm em 09-08-2000
Liberado pela Comissão em 06/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 261/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas PL 553/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 261/2006
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/03/2006
Resumo mantido em sessão de 21-02-06.
Matérias Referidas PL 553/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2006
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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