PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 515/1997

Processo Apensado Em: PL 280/1994

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a criaçao de vagas especiais gratuitas , em estacionamentos de veiculos dirigidos ou conduzindo deficiente fisicos, nos Shoppings Centers da Capital, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-515/1997
Apensado em 25/08/1997 - Ao Processo 01-280/1994
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  GRATUIDADE  |  ESTACIONAMENTO  |  CENTRO COMERCIAL  |  VAGA  |  VEICULOS  |  RESERVA  |  COBRANCA  |  ISENCAO  |  PROIBICAO  |  PAGAMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 25/08/1997
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/1997 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 12:10 ARQUIVO/Recebido
08/04/2013 17:03 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização APENSADO - Regularização de Tramitação em 19/09/2018
08/04/2013 14:20 PESQUISA/Recebido
08/04/2013 14:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/03/2001 18:34 ATM/Recebido
28/03/2001 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/02/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/2001 11:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1997 18:39 ATM/Recebido
13/08/1997 18:38 GV44/Encaminhado para ATM
13/08/1997 18:37 GV44/Recebido
11/08/1997 17:21 ATM/Encaminhado para GV44
11/08/1997 17:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir