PROJETO DE LEI

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PL 452/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a proibiçao da Instalaçao e Funcionamen to de Caixas Eletronicos nos recuos de imoveis parti culares,nos passeios das vias e logradouros publico do Municipio de Sao Paulo,e da outras providencias. .
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Autuado em 22/05/1997 - Processo 01-452/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 503/1998 (01/04/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 695/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 695/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/05/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave BANCOS  |  CAIXA ELETRONICO  |  FUNCIONAMENTO  |  IMOVEL  |  PROIBICAO  |  INSTALACAO  |  RECUO  |  CALCADA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MULTA  |  PRAZO  |  REMOCAO  |  VIA PUBLICA  |  INFRACAO  |  SEGURANCA  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  | 
Data de Encerramento 01/04/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1998 15:30 URB/Recebido
04/02/1998 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
03/02/1998 18:00 LEG3/Recebido
03/02/1998 13:24 URB/Encaminhado para LEG3
09/10/1997 18:45 URB/Recebido
09/10/1997 18:30 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/1997 14:00 LEG3/Recebido
03/10/1997 13:53 URB/Encaminhado para LEG3
08/09/1997 15:13 URB/Recebido
08/09/1997 12:59 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/1997 13:41 CCJ/Recebido
09/06/1997 13:41 ADM/Encaminhado para CCJ
09/06/1997 13:41 ADM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/06/1997
Relatório
Relatório Número 455 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 888 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 695/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 452/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 695/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 452/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 273/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 244/97
Matérias Referidas Anexado em (22/12/1997) ao processo PL 452/1997.
PL 943/1997
PL 923/1997
PL 890/1997
PL 829/1997
PL 731/1997
PL 618/1997
PL 413/1997
PL 327/1997
PL 257/1997
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 503/1998
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL. 1042/95, 341/96, 452/97 E 759/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 01/04/1998
Matérias Referidas Anexado em (01/04/1998) ao processo PL 1042/1995.
Anexado em (01/04/1998) ao processo PL 341/1996.
Anexado em (01/04/1998) ao processo PL 452/1997.
Anexado em (01/04/1998) ao processo PL 759/1997.
Leitura 01/04/1998, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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