PROJETO DE LEI

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PL 423/1997

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/1997
Autuado em 15/05/1997 - Processo 01-423/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 167/1998 (05/03/1998) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 15/05/1997, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/05/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL  |  PROJETO  |  DESENVOLVIMENTO  |  CIDADANIA  |  CIDADAO  |  COMUNIDADE  |  EDUCACAO  |  IDENTIFICACAO  |  OBJETIVO  |  ATIVIDADE COMUNITARIA  |  FORMACAO  |  PROBLEMAS SOCIAIS  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1998 16:19 ATM/Recebido
25/02/1998 16:12 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:49 ATM/Recebido
12/01/1998 15:12 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1997 14:25 LEG3/Recebido
19/12/1997 12:19 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1997 18:33 ATM/Recebido
10/06/1997 18:25 CCJ/Encaminhado para ATM
28/05/1997 15:33 CCJ/Recebido
27/05/1997 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1997 14:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 12/06/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 28/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Requerimentos
RDS 167/1998
Ementa Requer o desapensamento do PL. 423/97, de minha auto- ria, do PL. 600/97, do Ver.Vicente Cândido, vetado totalmente pelo Sr.Prefeito, e por ser anterior e mais abrangente.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (05/03/1998) ao processo PL 423/1997.
Anexado em (05/03/1998) ao processo PL 600/1997.
Leitura 05/03/1998, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento DESAPENSAMENTO DE PROJETOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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