PROJETO DE LEI

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PL 42/1997

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Lei Municipal 13113 - 16/03/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMEN- TOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇAO CIVIL CONSTITUIDOS DE AMIANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1997
Autuado em 13/02/1997 - Processo 01-42/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 98/2001 (20/02/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 98/2001 (20/02/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/02/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave AMIANTO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  CONSTRUCAO  |  DENUNCIA  |  LEI 11.228/1992  |  DIVULGACAO  |  DOCUMENTO  |  CONTROLE  |  EQUIPAMENTOS  |  MANUSEIO  |  TERMO DE RESPONSABILIDADE  |  PMSP  |  NOCIVIDADE  |  MULTA  |  SUBSTITUICAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  EDIFICIO  |  OBRA CIVIL  |  LEI 13.113/2001  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (14/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/03/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 09:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2001 15:39 LEG3/Recebido
15/02/2001 15:24 ATM/Encaminhado para LEG3
22/05/1998 12:43 ATM/Recebido
22/05/1998 10:18 FIN/Encaminhado para ATM
10/03/1998 15:00 FIN/Recebido
10/03/1998 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
19/12/1997 19:00 ECON/Recebido
19/12/1997 15:18 URB/Encaminhado para ECON
11/04/1997 13:30 URB/Recebido
11/04/1997 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1997 10:10 CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 61 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer Número 99 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação DECURSO
Liberado pela Comissão em 08/04/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/04/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/04/1997
Relatório
Relatório Número 3186 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1618 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/1997 , página 64, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Relatório
Relatório Número 3187 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação DECURSO
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/12/1997
Prazo regimental 10/03/1998
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 19/12/1997
Relatório
Relatório Número 5018 /1998 , apresentado em: 05/03/1998
Parecer Número 178 /1998 , apresentado em: 05/03/1998
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/1998 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação DECURSO
Liberado pela Comissão em 05/03/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/1998
Prazo regimental 01/04/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 17/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO
Liberado pela Comissão em 19/05/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 2SE (14/02/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 98/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/02/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 42/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 98/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/02/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 42/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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