PROJETO DE LEI

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PL 412/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criaçao de atendimento medico de ur gencia primeiros socorros e remoçao de acidentados _a traves helicoptero, sediados nas marginais dos Rios Tiete _e Pinheiros, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/1997
Autuado em 14/05/1997 - Processo 01-412/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 67/1997 (15/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/05/1997, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/05/1997, página 56, coluna 1
16/05/1997, página 56, coluna 1
Palavras-Chave MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  REMOCAO  |  HELICOPTERO  |  ACIDENTADO  |  MEDICO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  EQUIPE MOVEL  |  DEMARCACAO  |  SISTEMA DE COMUNICACAO  |  RESGATE  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ATENDENTE DE ENFERMAGEM  |  HOSPITAL  |  SOCORRO A VITIMA  |  VEICULOS DE RESGATE  |  HELICOPTERO DE RESGATE  |  TRANSPORTE AEREO  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 10:45 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1999 15:00 SAUDE/Recebido
06/12/1999 14:33 ECON/Encaminhado para SAUDE
11/11/1999 14:25 ECON/Recebido
11/11/1999 11:21 ATM/Encaminhado para ECON
07/08/1997 14:36 ATM/Recebido
07/08/1997 13:58 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1997 17:46 CCJ/Recebido
22/05/1997 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1997 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/1997
Prazo regimental 07/08/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 22/05/1997
Relatório
Relatório Número 346 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 700 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/08/1997 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Recursos
REC 67/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 412/97, de minha autoria.
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Apresentado em 15/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (15/08/1997) ao processo PL 412/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 108SE (09/11/1999)
Matéria associada
PL 412/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/1999
Prazo regimental 02/12/1999
Relator Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL) , designado em: 18/11/1999
Relatório
Relatório Número 5071 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Parecer Número 1680 /1999 , apresentado em: 02/12/1999
Autor Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/1999 , página 62, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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