PROJETO DE LEI

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PL 41/1997

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Lei Municipal 14040 - 27/07/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1997
Autuado em 13/02/1997 - Processo 01-41/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-41/1997) (05/08/1998) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 881/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 881/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2937/2005 (30/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2937/2005 (30/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/02/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  OLEO LUBRIFICANTE  |  CONSUMO  |  DEPOSITO  |  LOCAL  |  CLIENTE  |  CONSUMIDOR  |  CRITERIOS  |  CREDENCIAMENTO  |  REPASSE  |  QUANTIDADE  |  DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS  |  RE REFINADORA  |  ARMAZENAGEM  |  PRAZO  |  INFRACAO  |  PERMANENCIA  |  NOTA FISCAL  |  VIGENCIA DOCUMENTAL  |  CIDADAO  |  COMPETENCIA  |  DENUNCIA  |  FISCALIZACAO  |  MULTA  |  POLUICAO  |  PRODUTO POLUENTE  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 27/07/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (29/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/07/2005 11:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2005 18:50 SGP23/Recebido
30/06/2005 17:38 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/1999 16:59 ATM/Recebido
25/02/1999 15:09 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1998 12:00 FIN/Recebido
28/12/1998 11:37 ECON/Encaminhado para FIN
10/08/1998 16:32 ECON/Recebido
10/08/1998 16:25 URB/Encaminhado para ECON
09/01/1998 17:45 URB/Recebido
09/01/1998 17:33 LEG3/Encaminhado para URB
18/12/1997 12:45 LEG3/Recebido
18/12/1997 12:40 URB/Encaminhado para LEG3
16/09/1997 15:08 URB/Recebido
16/09/1997 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1997 15:49 CCJ/Recebido
20/02/1997 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1997 14:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 09/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 510 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Parecer Número 973 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/09/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/09/1997
Prazo regimental 05/08/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 13/03/1998
Relatório
Relatório Número 3104 /1998 , apresentado em: 05/08/1998
Parecer Número 1083 /1998 , apresentado em: 05/08/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/08/1998 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1998
Ofícios
OF-LEG3 881/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 881/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 05/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 41/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 22/12/1998
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 5087 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Parecer Número 1953 /1998 , apresentado em: 22/12/1998
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/12/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1998
Prazo regimental 12/01/1999
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 28/12/1998
Relatório
Relatório Número 2024 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Parecer Número 33 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/02/1999 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (29/06/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 2937/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 41/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2937/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 41/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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