PROJETO DE LEI

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PL 407/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] REGULAMENTA O PARAGRAFO 8o. DO ART. 201 DA LEI ORGÂNICA, DISPONDO SOBRE A REA- LIZAÇÃO DO CENSO ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1997
Autuado em 13/05/1997 - Processo 01-407/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 82/1998 (13/04/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 91/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 91/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 569/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 569/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/05/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave ENSINO DE PRIMEIRO GRAU  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORCAMENTO  |  PREFEITO  |  REGULAMENTACAO  |  MANDATO  |  POPULACAO  |  DEMANDA  |  CENSO ESCOLAR MUNICIPAL  |  POPULACAO INFANTIL  |  METODOLOGIA  |  EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 15:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:40 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:43 ATM/Encaminhado para SGP23
01/07/1999 17:35 ATM/Recebido
01/07/1999 16:16 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1998 17:41 CCJ/Recebido
23/04/1998 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1998 14:24 ATM/Recebido
14/04/1998 10:08 LEG3/Encaminhado para ATM
06/03/1998 12:41 LEG3/Recebido
06/03/1998 10:30 FIN/Encaminhado para LEG3
21/11/1997 11:00 FIN/Recebido
20/11/1997 08:57 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
23/09/1997 15:00 ADM/Encaminhado para EDUC
04/09/1997 16:30 ADM/Recebido
04/09/1997 16:01 CCJ/Encaminhado para ADM
21/05/1997 16:54 CCJ/Recebido
20/05/1997 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1997 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/05/1997
Relatório
Relatório Número 428 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 884 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/03/1998 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/1997
Prazo regimental 20/09/1997
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 05/09/1997
Relatório
Relatório Número 4077 /1997 , apresentado em: 17/09/1997
Parecer Número 1050 /1997 , apresentado em: 17/09/1997
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1998 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 24/09/1997
Relatório
Relatório Número 6155 /1997 , apresentado em: 06/11/1997
Parecer Número 1327 /1997 , apresentado em: 06/11/1997
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1998 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 06/12/1997
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 21/11/1997
Relatório
Relatório Número 2074 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 173 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/03/1998 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 91/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 407/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 91/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 407/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 82/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto total ao PL. 407/97, da Ver. Aldaiza Sposati. Publ. DOM 30/04/98, p.1, c.2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 61/98
Matérias Referidas Anexado em (13/04/1998) ao processo PL 407/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 23/04/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/04/1998
Prazo regimental 08/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 29/04/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 569/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 407/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 569/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 407/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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