PROJETO DE LEI

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PL 404/1997

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Lei Municipal 12633 - 06/05/1998
Obs. promulgação LEI PROMULGADA PELA CAMARA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7o. DO ART. 42 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1997
Autuado em 13/05/1997 - Processo 01-404/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 122/1997 (04/07/1997) - Veto Total
DOCREC 126/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 359/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 359/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 438/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 438/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 533/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 533/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/05/1997, página 53, coluna 2
Palavras-Chave ONIBUS  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS  |  ADMISSAO  |  COBRADOR DE ONIBUS  |  CURSO DE TREINAMENTO  |  EMPREGADO  |  FISCAL  |  IMPLANTACAO  |  TREINAMENTO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CURSO DE ATUALIZACAO  |  RECICLAGEM PROFISSIONAL  |  MOTORISTA DE ONIBUS  |  FISCALIZACAO  |  GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO  |  COPIA  |  ENCAMINHAMENTO  |  CERTIFICADO  |  INOBSERVANCIA  |  PRONTUARIO  |  MULTA  |  RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
24/08/2001 16:39 GV04/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/2001 12:00 GV04/Recebido
21/08/2001 11:59 ARQUIVO/Encaminhado para GV04
02/07/2001 13:39 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:37 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2001 14:35 AT2/Recebido
25/06/2001 14:23 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:33 ATM/Recebido
22/05/1998 16:41 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/1997 14:55 ATM/Recebido
26/11/1997 17:18 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1997 16:37 CCJ/Recebido
31/07/1997 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1997 18:40 ATM/Recebido
08/07/1997 11:35 LEG3/Encaminhado para ATM
19/06/1997 15:31 LEG3/Recebido
19/06/1997 11:44 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1997 14:39 ATM/Recebido
05/06/1997 18:26 CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1997 17:46 CCJ/Recebido
22/05/1997 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1997 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/1997
Prazo regimental 06/06/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 22/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 359/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 404/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 359/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 404/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 122/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 404/97, do Ver. José Eduardo M. Cardozo
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 127/97
Matérias Referidas Anexado em (04/07/1997) ao processo PL 404/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 04/07/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 04/08/1997
Prazo regimental 26/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 04/08/1997
Relatório
Relatório Número 755 /1997 , apresentado em: 25/11/1997
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 438/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 404/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 438/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 404/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 126/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que o PL. 404/97 deverá ser promulgado com o número 12.633.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 102/98
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1998) ao processo PL 404/1997.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 533/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 404/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 533/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 404/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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