PROJETO DE LEI

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PL 401/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A PARAOLIMPIADA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SE- ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1997
Autuado em 13/05/1997 - Processo 01-401/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 100/1997 (01/10/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/05/1997, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/05/1997, página 53, coluna 1
Palavras-Chave DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  CRIACAO  |  DEFICIENTE MENTAL  |  PARAOLIMPIADA MUNICIPAL  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  ESPORTE  |  INSCRICAO  |  COMPROVACAO  |  PARTICIPACAO  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  CADASTRO  |  COMPETENCIA  |  RESPONSABILIDADE  |  ORGANIZACAO  |  ELABORACAO  |  APTIDAO FISICA  |  ASSOCIACOES  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  DATA  |  CRONOGRAMA  |  QUANTIDADE  |  PARTICIPANTE  |  PARADESPORTO  |  PARAPLEGICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:36 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/1997 14:48 ATM/Recebido
02/10/1997 14:04 LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/1997 15:16 LEG3/Recebido
01/10/1997 15:08 FIN/Encaminhado para LEG3
12/09/1997 10:00 FIN/Recebido
11/09/1997 10:39 EDUC/Encaminhado para FIN
20/08/1997 12:52 EDUC/Recebido
07/08/1997 12:29 ADM/Encaminhado para EDUC
23/06/1997 15:13 ADM/Recebido
23/06/1997 13:19 CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1997 12:52 CCJ/Recebido
19/05/1997 18:28 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1997 18:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1997
Prazo regimental 17/06/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 20/05/1997
Relatório
Relatório Número 308 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Parecer Número 596 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/06/1997
Prazo regimental 07/08/1997
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 24/06/1997
Relatório
Relatório Número 4060 /1997 , apresentado em: 06/08/1997
Parecer Número 719 /1997 , apresentado em: 06/08/1997
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1997
Prazo regimental 11/09/1997
Relator Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 13/08/1997
Relatório
Relatório Número 6128 /1997 , apresentado em: 04/09/1997
Parecer Número 951 /1997 , apresentado em: 04/09/1997
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1997 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/1997
Prazo regimental 27/09/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 12/09/1997
Relatório
Relatório Número 2193 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1099 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1997 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Recursos
REC 100/1997
Ementa Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes ao PL. 401/97, do Ver. Cosme Lopes.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 01/10/1997
Matérias Referidas Anexado em (01/10/1997) ao processo PL 401/1997.
Data de Sessão 01/10/1997, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 12-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 401/1997 ()
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