PROJETO DE LEI

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PL 394/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a Construçao de Bolsoes,com infra-estru- tura, para estacionamento de caminhoes na entrada do perimetro urbano da cidade, na saida das rodovias, e proibe a entrada dos mesmos no horarios de pico, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/1997
Autuado em 08/05/1997 - Processo 01-394/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 73/1997 (27/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RPS 4/2000 (24/02/2000) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/05/1997, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/05/1997, página 46, coluna 3
Palavras-Chave AREA MUNICIPAL  |  CAMINHOES  |  CONSTRUCAO  |  DESAPROPRIACAO  |  ESTACIONAMENTO  |  LANCHONETE  |  LICITACAO  |  OFICINA MECANICA  |  PERIMETRO URBANO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  RODOVIA  |  SANITARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS E OBRAS  |  SETOR PRIVADO  |  PARCERIA  |  EXPLORACAO  |  BAIA DE VEICULOS  |  HORARIO DE PICO  |  SALA DE ESTAR  |  CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO  |  HORARIO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  DIA UTIL  |  CIRCULACAO  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  AUTO ELETRICO  | 
Data de Encerramento 24/02/2000
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
25/02/2000 11:58 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/11/1999 15:59 ADM/Recebido
16/11/1999 15:23 URB/Encaminhado para ADM
16/10/1998 15:49 URB/Recebido
16/10/1998 14:42 ATM/Encaminhado para URB
18/08/1997 18:40 ATM/Recebido
18/08/1997 18:16 CCJ/Encaminhado para ATM
19/05/1997 12:52 CCJ/Recebido
16/05/1997 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
16/05/1997 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1997
Prazo regimental 18/08/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 20/05/1997
Relatório
Relatório Número 374 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 760 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/08/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação retirado pelo req rps 4-2000
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Recursos
REC 73/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 394/97, de minha autoria.
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Apresentado em 27/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (27/08/1997) ao processo PL 394/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 74SE (14/10/1998)
Matéria associada
PL 394/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/10/1998
Prazo regimental 13/10/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 16/10/1998
Relatório
Relatório Número 3105 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Parecer Número 1299 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/11/1999 , página 52, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação retirado pelo req rps 4-2000
Liberado pela Comissão em 13/10/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 16/11/1999
Prazo regimental 01/12/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/11/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação retirado pelo req rps 4-2000
Liberado pela Comissão em 25/02/2000
Requerimentos
RPS 4/2000
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL.394/97, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Recebimento (protocolo) 24/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2000) ao processo PL 394/1997.
Leitura 24/02/2000, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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