PROJETO DE LEI

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PL 387/1997

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Lei Municipal 12590 - 08/04/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre denominaçao de Casa de Cultura e da ou tras providencias.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1997
Autuado em 07/05/1997 - Processo 01-387/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 245/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 341/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 341/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 585/1997 (04/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 585/1997 (04/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 100/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 100/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/05/1997, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/05/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave CASA DE CULTURA  |  DENOMINACAO  |  CASA DE CULTURA CHICO SCIENCE  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  VILA ELISIO  |  CASA DE CULTURA DO IPIRANGA  |  ABAGIBA ( RUA )  |  VILA MOINHO VELHO  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 13/04/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/03/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 13:04 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1998 15:12 LEG3/Recebido
05/03/1998 12:49 FIN/Encaminhado para LEG3
25/02/1998 13:00 FIN/Recebido
18/02/1998 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
18/12/1997 15:30 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/09/1997 14:11 CCJ/Recebido
11/09/1997 14:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/1997 15:39 LEG3/Recebido
02/09/1997 12:54 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 12:06 CCJ/Recebido
17/06/1997 11:47 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 16:11 LEG3/Recebido
06/06/1997 13:20 CCJ/Encaminhado para LEG3
13/05/1997 15:38 CCJ/Recebido
13/05/1997 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1997 13:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 814 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Parecer Número 1590 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 585/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 585/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 341/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 341/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/06/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 387/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/06/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 164/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 150/97
Matérias Referidas PL 387/1997
PL 337/1997
PL 307/1997
PL 282/1997
PL 229/1997
PL 188/1997
PL 24/1997
PL 808/1996
PL 720/1996
PL 697/1996
PL 663/1996
PL 580/1996
PL 569/1996
PL 397/1996
PL 4/1996
PL 1420/1995
PL 1015/1995
PL 924/1995
PL 528/1995
PL 244/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 245/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 214/97
Matérias Referidas PL 573/1997
PL 400/1997
PL 387/1997
PL 310/1997
PL 253/1997
PL 257/1997
PL 69/1997
PL 818/1996
PL 4/1996
PL 1327/1995
PL 1042/1995
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6017 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Parecer Número 103 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/1998
Prazo regimental 12/03/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 25/02/1998
Relatório
Relatório Número 2061 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 157 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 100/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 387/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 100/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 387/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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