PROJETO DE LEI

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PL 38/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A TROCA DAS LAMPADAS DE ILUMINAÇAO DAS VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR LAMPADAS A VAPOR DE SODIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1997
Autuado em 13/02/1997 - Processo 01-38/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 212/1999 (07/10/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 11/1997 (30/04/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 390/1999 (21/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 390/1999 (21/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 94/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 94/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/02/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave AQUISICAO  |  ILUMINACAO PUBLICA  |  PRAZO  |  PMSP  |  TROCA  |  LAMPADA A VAPOR DE SODIO  |  LAMPADA  | 
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 15:31 ATM/Recebido
23/02/2001 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:32 ATM/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 16:34 ATM/Recebido
02/03/2000 13:30 CCJ/Encaminhado para ATM
01/03/2000 13:30 CCJ/Recebido
01/03/2000 13:27 FIN/Encaminhado para CCJ
03/02/2000 15:00 FIN/Recebido
03/02/2000 14:55 CCJ/Encaminhado para FIN
14/10/1999 16:00 CCJ/Recebido
14/10/1999 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 18:00 ATM/Recebido
08/10/1999 16:30 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 13:48 LEG3/Recebido
20/09/1999 11:36 ATM/Encaminhado para LEG3
13/02/1998 15:42 ATM/Recebido
13/02/1998 15:22 FIN/Encaminhado para ATM
19/12/1997 15:30 FIN/Recebido
18/12/1997 15:11 ECON/Encaminhado para FIN
17/11/1997 18:00 ECON/Recebido
17/11/1997 17:42 ATM/Encaminhado para ECON
15/04/1997 13:33 ATM/Recebido
15/04/1997 10:46 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:10 CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 10/04/1997
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 71 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer Número 98 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/04/1997 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1997
Recursos
REC 11/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 38/97, de minha autoria.
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Apresentado em 30/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (30/04/1997) ao processo PL 38/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SE (13/11/1997)
Matéria associada
PL 38/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/11/1997
Prazo regimental 18/12/1997
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 19/11/1997
Relatório
Relatório Número 5088 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Parecer Número 1584 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/12/1997 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/1997
Prazo regimental 04/02/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 19/12/1997
Relatório
Relatório Número 2026 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Parecer Número 58 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 390/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 38/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 390/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 21/09/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 38/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 212/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 38/97, DO VER.MOHAMAD SAID MOURAD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 151/99
Matérias Referidas Anexado em (07/10/1999) ao processo PL 38/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Comissões Designadas em 07/10/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 94/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 38/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 94/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 19/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 38/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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