Relatório Detalhado - PL 343/1997

PROJETO DE LEI

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PL 343/1997

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VEDA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS NO MU NICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. IVO MORGANTI (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/04/1997

Autuado em

29/04/1997 - Processo 01-343/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 17/1998 (10/03/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1059/1997 (06/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1060/1997 (06/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 19/1999 (06/05/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

29/04/1997, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

01/05/1997, página 39, coluna 1

Data de Encerramento

23/03/2001

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/05/1999 13:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/05/1999 13:00	ARQUIVO/Recebido
07/05/1999 17:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1998 13:53	ATM/Recebido
10/03/1998 18:12	LEG3/Encaminhado para ATM
05/03/1998 15:00	LEG3/Recebido
05/03/1998 13:33	CCJ/Encaminhado para LEG3
09/05/1997 17:21	CCJ/Recebido
09/05/1997 16:00	ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 16:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/04/1997

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN

Requerimentos

RDS 1059/1997

Ementa	Requer que a Com. de Justiça aguarde relatório do Ins tituto Adolfo Lutz para emitir parecer sobre o PL. 343/97, de minha autoria.
Autores	Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo)	06/05/1997
Matérias Referidas	Anexado em (06/05/1997) ao processo PL 343/1997.
Leitura	06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

RDS 1060/1997

Ementa	Requeiro que a Com. de Justiça aguarde relatório do Instituto de Tabagismo do Hospital das Clínicas, para manifestação sobre o PL. 343/97, de minha autoria.
Autores	Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Recebimento (protocolo)	06/05/1997
Matérias Referidas	Anexado em (06/05/1997) ao processo PL 343/1997.
Leitura	06/05/1997, na Sessão Ordinária 36, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	RETORNO AS COMISSOES
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

12/05/1997

Prazo regimental

03/03/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/02/1998

Relatório

Número 31 /1998 , apresentado em: 03/03/1998

Parecer

Número 139 /1998 , apresentado em: 03/03/1998

Autor

Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 04/03/1998 , página 46, coluna 3
Em 05/08/1999 , página 43, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT) Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. CELSO CARDOSO (PPB) Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL) Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. VICENTE VISCOME (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/03/1998

Recursos

REC 17/1998

Ementa

Recorre da deliberação nas Comissões Permanetes do PL. 343/97, do Ver.Ivo Morganti.

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Apresentado em

10/03/1998

Matérias Referidas

Anexado em (10/03/1998) ao processo PL 343/1997.

Data de Sessão

10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 343/1997 ()

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Requerimentos

RPS 19/1999

Ementa

REQUER A RETIRADA DO PL 343/97, DE SUA AUTORIA

Autores

Ver. IVO MORGANTI (MDB)

Recebimento (protocolo)

06/05/1999

Matérias Referidas

Anexado em (06/05/1999) ao processo PL 343/1997.

Leitura

06/05/1999, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 12-3

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Plenário

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