PROJETO DE LEI

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PL 340/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre obrigatoriedade de etiquetas nos botijoes de gas com a marca do produto ,endereço e telefone da empresas em destaque, para atendimento emergencial do consumidor, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/1997
Autuado em 24/04/1997 - Processo 01-340/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-340/1997) (15/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/1999 (PL-340/1997) (13/10/1999) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/04/1997, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/04/1997, página 44, coluna 2
Palavras-Chave BOTIJAO  |  DEPOSITO  |  EMPRESA  |  GLP  |  IDENTIFICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  DISTRIBUIDOR  |  RECLAMACAO  |  CONSUMIDOR  |  GAS  |  EMERGENCIA  |  ENDERECO  |  ETIQUETA  |  NOME  |  FIXACAO  |  NUMERO DE TELEFONE  |  MARCA  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:08 URB/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2000 18:10 URB/Recebido
22/05/2000 18:03 LEG3/Encaminhado para URB
28/03/2000 17:22 LEG3/Recebido
28/03/2000 13:01 FIN/Encaminhado para LEG3
11/11/1999 16:10 FIN/Recebido
11/11/1999 15:51 ECON/Encaminhado para FIN
19/10/1999 17:00 ECON/Recebido
18/10/1999 16:30 URB/Encaminhado para ECON
28/06/1999 17:00 URB/Recebido
21/06/1999 17:08 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1997 17:21 CCJ/Recebido
09/05/1997 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/05/1997 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1997
Prazo regimental 15/06/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/05/1997
Relatório
Relatório Número 246 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 512 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 340/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/06/1999
Prazo regimental 13/10/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 25/06/1999
Relatório
Relatório Número 3106 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Parecer Número 1300 /1999 , apresentado em: 13/10/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1999
Substitutivos
SUB 2/1999
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 13/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 340/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/10/1999
Prazo regimental 09/11/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 26/10/1999
Relatório
Relatório Número 1518 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Parecer Número 1518 /1999 , apresentado em: 09/11/1999
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/1999
Prazo regimental 21/03/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 19/01/2000
Relatório
Relatório Número 2051 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Parecer Número 262 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2000
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