PROJETO DE LEI

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PL 335/1997

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O "RODIZIO" DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1997
Autuado em 23/04/1997 - Processo 01-335/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 30/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 56/1998 (18/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/1998 (19/02/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 794/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 794/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 795/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 795/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/04/1997, na Sessão Ordinária 32, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 25/04/1997, página 40, coluna 3
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  FEIRA LIVRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  VIA PUBLICA  |  CRITERIOS  |  RODIZIO  |  FUNCIONAMENTO  |  LIMITACAO  |  PERIODO  |  PRAZO  |  DIVULGACAO  |  LOCAL  |  PROXIMIDADE  |  PERMANENCIA  | 
Data de Encerramento 27/10/1998
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/10/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
27/10/1998 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1998 14:58 ATM/Recebido
17/09/1998 14:05 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1998 16:00 FIN/Recebido
31/08/1998 15:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/07/1998 11:52 SAUDE/Recebido
02/07/1998 12:14 ECON/Encaminhado para SAUDE
06/05/1998 15:33 ECON/Recebido
06/05/1998 15:25 ADM/Encaminhado para ECON
18/04/1998 18:00 ADM/Recebido
17/04/1998 17:39 URB/Encaminhado para ADM
20/03/1998 15:00 URB/Recebido
10/12/1997 14:49 LEG3/Encaminhado para URB
26/11/1997 18:39 LEG3/Recebido
26/11/1997 18:21 URB/Encaminhado para LEG3
01/10/1997 18:30 URB/Recebido
01/10/1997 17:59 CCJ/Encaminhado para URB
01/10/1997 17:59 CCJ/Recebido
10/09/1997 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1997 14:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 19/09/1997
Relatório
Relatório Número 554 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1075 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/10/1997
Prazo regimental 15/04/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 18/03/1998
Relatório
Relatório Número 3051 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Parecer Número 487 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1998
Ofícios
OF-LEG3 794/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 335/1997
Destinatário SINDICATO DOS FEIRANTES DO ESTADO DE SP DO ESTADO DE SÃO PAULO
AV. SENADOR QUEIROZ 11 AND, 605 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 795/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 335/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 794/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 335/1997
Destinatário SINDICATO DOS FEIRANTES DO ESTADO DE SP DO ESTADO DE SÃO PAULO
AV. SENADOR QUEIROZ 11 AND, 605 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 795/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 335/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 30/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 026/98
Matérias Referidas PL 910/1997
PL 900/1997
PL 722/1997
PL 511/1997
PL 335/1997
PL 281/1997
PL 139/1997
PL 875/1996
PL 812/1996
PL 86/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 128/1998
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 335/97, de minha autoria.
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Recebimento (protocolo) 19/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (19/02/1998) ao processo PL 335/1997.
Leitura 19/02/1998, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 56/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 040/98
Matérias Referidas PL 1163/1997
PL 1091/1997
PL 1113/1997
PL 1033/1997
PL 1002/1997
PL 895/1997
PL 335/1997
PL 447/1996
PL 86/1996
PL 558/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/1998
Prazo regimental 06/05/1998
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 17/04/1998
Relatório
Relatório Número 4028 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 657 /98 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 06/05/1998
Prazo regimental 30/06/1998
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 06/05/1998
Relatório
Relatório Número 5045 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 992 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/06/1998 , página 43, coluna 2
Em 17/09/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
CONTRARIO
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/07/1998
Prazo regimental 20/08/1998
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 06/07/1998
Relatório
Relatório Número 7047 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Parecer Número 1181 /1998 , apresentado em: 20/08/1998
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 3
Em 27/11/1998 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO ROJAO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 31/08/1998
Prazo regimental 15/09/1998
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 31/08/1998
Relatório
Relatório Número 2324 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Parecer Número 1303 /1998 , apresentado em: 15/09/1998
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/09/1998 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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