PROJETO DE LEI

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PL 288/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/1997
Autuado em 10/04/1997 - Processo 01-288/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/04/1997, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/04/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CAES E GATOS CAO CONTROLE DA NATALIDADE CONVENIO GRATUIDADE CASTRACAO ANIMAL IMPLANTACAO MEDICAMENTOS PATROCINIO PROPRIETARIO

Assuntos detalhados
RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CLINICA VETERINARIA COMERCIANTE SETOR PRIVADO GATO PRODUTO VETERINARIO FABRICANTE FACULDADE APOIO MEDICINA VETERINARIA RACAO ANIMAL PRODUTO FARMACEUTICO
Data de Encerramento 21/05/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1997 18:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/1997 18:55 ARQUIVO/Recebido
21/05/1997 18:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1997 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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