PROJETO DE LEI

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PL 248/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE AREAS VERDES E OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA ARBORIZADA NOS CON JUNTOS HABITACIONAIS DO PROJETO CINGAPURA, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1997
Autuado em 02/03/1997 - Processo 01-248/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 248/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 248/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 636/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 636/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/04/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave AREA VERDE  |  OBRIGATORIEDADE  |  CRIACAO  |  RESERVA  |  PROPORCIONALIDADE  |  AREA DE LAZER  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  PROJETO CINGAPURA  |  UTILIZACAO  |  AREA  |  CONVIVENCIA  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2004 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2004 13:16 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 15:53 ATM/Recebido
19/11/1998 15:11 FIN/Encaminhado para ATM
30/06/1998 15:00 FIN/Recebido
29/06/1998 14:37 URB/Encaminhado para FIN
25/09/1997 18:03 URB/Recebido
25/09/1997 16:04 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/1997 18:10 LEG3/Recebido
16/09/1997 17:57 URB/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 15:50 URB/Recebido
08/05/1997 11:05 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1997 10:25 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/1997
Prazo regimental 06/05/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/04/1997
Relatório
Relatório Número 172 /1997 , apresentado em: 06/05/1997
Parecer Número 280 /1997 , apresentado em: 06/05/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/05/1997 , página 58, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/05/1997
Prazo regimental 24/06/1998
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/06/1998
Relatório
Relatório Número 3096 /1998 , apresentado em: 24/06/1998
Parecer Número 975 /1998 , apresentado em: 24/06/1998
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/1998 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 248/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/05/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 248/1997
PL 886/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 248/1997
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/05/1997
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 248/1997
PL 886/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 636/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 248/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 636/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 248/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 267/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 236/97
Matérias Referidas PL 897/1997
PL 888/1997
PL 876/1997
PL 867/1997
PL 849/1997
PL 834/1997
PL 113/1997
PL 248/1997
PL 485/1996
PL 54/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/06/1998
Prazo regimental 17/08/1998
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 30/06/1998
Relatório
Relatório Número 2357 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer Número 1697 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1998 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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