PROJETO DE LEI

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PL 226/1997

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Lei Municipal 12468 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E M EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVI- TAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1997
Autuado em 26/03/1997 - Processo 01-226/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 519/1997 (28/08/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 519/1997 (28/08/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 26/03/1997, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 01/04/1997, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA OBRIGATORIEDADE RECAUCHUTAGEM BORRACHARIA COBERTURA ( PROTECAO ) AGUAS PLUVIAIS CAMPANHA EDUCATIVA CASSACAO DOENCA FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados
MULTA PNEU PREVENCAO PROPRIETARIO SAUDE PUBLICA INFRACAO SUSPENSAO DOENCA TRANSMISSIVEL PMSP ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CHUVA DENGUE MOSQUITO RISCOS LEI 12.468/1997
Data de Encerramento 21/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/1997 14:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 18:27 ATM/Recebido
19/09/1997 18:02 LEG3/Encaminhado para ATM
22/08/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/08/1997 13:55 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1997 18:33 ATM/Recebido
10/06/1997 18:07 SAUDE/Encaminhado para ATM
03/06/1997 09:24 SAUDE/Recebido
02/06/1997 16:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/05/1997 14:00 ECON/Recebido
05/05/1997 13:00 CCJ/Encaminhado para ECON
07/04/1997 12:10 CCJ/Recebido
04/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/1997 15:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/04/1997
Prazo regimental 29/04/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/04/1997
Relatório
Relatório Número 139 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Parecer Número 249 /1997 , apresentado em: 29/04/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/05/1997 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 05/05/1997
Prazo regimental 02/06/1997
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 05/05/1997
Relatório
Relatório Número 5019 /1997 , apresentado em: 27/05/1997
Parecer Número 457 /1997 , apresentado em: 27/05/1997
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/05/1997 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 519/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 28/08/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 226/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 519/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 28/08/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 226/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/1997
Plenário
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