PROJETO DE LEI

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PL 218/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES E FAIXAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL TAMBEM POR TAXI E LOTAÇÕES (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS), SEM TAXIMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1997
Autuado em 25/03/1997 - Processo 01-218/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 27/03/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIZACAO CET CORREDOR DE ONIBUS EMBARQUE FAIXA DE ONIBUS LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PASSAGEIRO PONTO DE ONIBUS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TAXI

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO ORIENTACAO DESEMBARQUE COLABORACAO TAXIMETRO FACULTATIVIDADE CADASTRO
Data de Encerramento 05/03/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1998 12:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1998 12:32 ARQUIVO/Recebido
11/03/1998 17:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/1998 17:20 ATM/Recebido
06/01/1998 15:16 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1997 12:25 CCJ/Recebido
08/05/1997 16:36 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
25/04/1997 16:46 GV03/Encaminhado para ATM
25/04/1997 16:42 GV03/Recebido
11/04/1997 14:46 ATM/Encaminhado para GV03
11/04/1997 14:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/1997
Prazo regimental 23/12/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 13/05/1997
Relatório
Relatório Número 855 /1997 , apresentado em: 23/12/1997
Parecer Número 1655 /1997 , apresentado em: 23/12/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 31/12/1997 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1997
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