PROJETO DE LEI

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PL 20/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL NO ISS AS EMPRESAS QUE CONTRIBUIREM PARA A ENTIDADE FUNDAÇAO ANTONIO PRU DENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Autuado em 05/02/1997 - Processo 01-20/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 628/1997 (01/04/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 37/1997 (22/05/1997) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 701/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 701/1997 (07/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 48, coluna 1
Palavras-Chave RECOLHIMENTO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  EMPRESA  |  FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE  |  ISS  |  DEDUCAO  |  VALOR  |  VALOR EM DOBRO  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/03/1998 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:44 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1998 11:54 ATM/Recebido
15/04/1998 11:04 FIN/Encaminhado para ATM
10/02/1998 11:00 FIN/Recebido
09/02/1998 17:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/10/1997 18:52 SAUDE/Recebido
14/10/1997 18:42 LEG3/Encaminhado para SAUDE
06/10/1997 13:39 LEG3/Recebido
06/10/1997 13:20 SAUDE/Encaminhado para LEG3
01/09/1997 13:20 SAUDE/Recebido
01/09/1997 11:32 FIN/Encaminhado para SAUDE
25/08/1997 17:00 FIN/Recebido
25/08/1997 16:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1997 16:42 SAUDE/Recebido
22/08/1997 15:59 LEG3/Encaminhado para SAUDE
22/08/1997 15:52 LEG3/Recebido
22/08/1997 12:44 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/06/1997 16:41 SAUDE/Recebido
13/06/1997 12:27 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/04/1997 11:00 ECON/Recebido
17/04/1997 10:52 CCJ/Encaminhado para ECON
18/02/1997 10:26 CCJ/Recebido
17/02/1997 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 16:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 15/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 82 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Parecer Número 120 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/04/1997 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1997
Requerimentos
RDS 628/1997
Ementa Requer seja alterada a redação da Justificativa do PL. 20/97.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 01/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (01/04/1997) ao processo PL 20/1997.
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/04/1997
Prazo regimental 13/06/1997
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 17/04/1997
Relatório
Relatório Número 5023 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 523 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 12/06/1997 , página 64, coluna 2
Em 19/12/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Requerimentos
RPS 37/1997
Ementa Requer seja reduzida à metade o prazo mínimo de 10 dias entre as Audiências Públicas referentes aos PLs. 20/97 e 87/97.
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Recebimento (protocolo) 22/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (22/05/1997) ao processo PL 20/1997.
Anexado em (22/05/1997) ao processo PL 87/1997.
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/06/1997
Prazo regimental 18/12/1997
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 17/06/1997
Relatório
Relatório Número 7071 /1997 , apresentado em: 18/12/1997
Parecer Número 1697 /1997 , apresentado em: 18/12/1997
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/1998 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 701/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 701/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 20/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/02/1998
Prazo regimental 25/02/1998
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 10/02/1998
Relatório
Relatório Número 2112 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
CONTRARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2000
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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