PROJETO DE LEI

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PL 195/1997

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Lei Municipal 12659 - 19/05/1998
Obs. promulgação Veto total rejeitado em sessão de 16-04-1998.Promulgada de acordo com o § 6 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE SEÇÕES DE MEMORIA E HIS- TORIA REGIONAL NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/1997
Autuado em 19/03/1997 - Processo 01-195/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/1997 (04/07/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 8/1997 (29/04/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 362/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 362/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 435/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 435/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/03/1997, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/03/1997, página 27, coluna 3
Palavras-Chave BAIRRO  |  BIBLIOTECA PUBLICA  |  LOCALIZACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  MEMORIA DOS BAIRROS  |  ACERVO HISTORICO  |  COMUNIDADE  |  ESTUDANTE  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PROJETO EDUCACIONAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  PRESERVACAO  |  BENS PAISAGISTICOS  |  HISTORIA  |  CONHECIMENTO  |  CONPRESP  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  CADASTRO  |  INFORMACAO HISTORICA  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/1998 18:08 ATM/Recebido
20/05/1998 12:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:25 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:12 ATM/Encaminhado para LEG3
03/11/1997 16:30 ATM/Recebido
03/11/1997 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1997 16:36 CCJ/Recebido
31/07/1997 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1997 18:42 ATM/Recebido
08/07/1997 11:36 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/1997 18:45 LEG3/Recebido
12/06/1997 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
27/05/1997 18:52 ATM/Recebido
26/05/1997 18:06 ADM/Encaminhado para ATM
15/05/1997 15:29 ADM/Recebido
15/05/1997 10:57 ATM/Encaminhado para ADM
24/04/1997 14:12 ATM/Recebido
24/04/1997 13:28 CCJ/Encaminhado para ATM
24/03/1997 10:57 CCJ/Recebido
21/03/1997 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
21/03/1997 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 22/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 120 /1997 , apresentado em: 22/04/1997
Parecer Número 181 /1997 , apresentado em: 22/04/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/04/1997 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/1997
Recursos
REC 8/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justiça ao PL. 195/97.
Autores Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Apresentado em 29/04/1997
Matérias Referidas Anexado em (29/04/1997) ao processo PL 195/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SE (13/05/1997)
Matéria associada
PL 195/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 15/05/1997
Prazo regimental 21/05/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 4036 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Parecer Número 439 /1997 , apresentado em: 21/05/1997
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/1997 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 362/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 195/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 362/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 195/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 195/97, do Ver. Nelson Proença.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 119/97
Matérias Referidas Anexado em (04/07/1997) ao processo PL 195/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 04/07/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/08/1997
Prazo regimental 03/11/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 05/08/1997
Relatório
Relatório Número 636 /1997 , apresentado em: 03/11/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 435/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 195/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 435/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 195/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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